Como abrir uma empresa do zero

Se você é um dos muitos brasileiros que não sabem como abrir uma empresa, mas quer saber por onde começar, esse blog vai te ajudar.

Quem pode abrir uma empresa?

De acordo com o código civil, está habilitado para abrir uma empresa todo indivíduo acima de 18 anos ou emancipado, brasileiro ou estrangeiro com domicílio no país, em pleno gozo de sua capacidade civil e que não esteja legalmente impedido.

Se você se encaixa nos parâmetros exigidos no código civil e está pronto para tirar seu sonho do papel, continue lendo para aprender como abrir finalmente seu próprio negócio:

Tipo de empresa que você pode abrir:

MEI

Se você trabalha por conta própria, saiba que existe uma maneira de regularizar sua atividade e se tornar um pequeno empresário.

O Microempreendedor Individual, popularmente conhecido como MEI, é a maneira mais simples de você abrir sua empresa pela sua facilidade de registro.

Para se tornar um MEI basta se inscrever no Portal do Empreendedor, o site irá gerar automaticamente um CNPJ e um certificado de MEI, de forma rápida, gratuita e 100% online.

Esse tipo de empresa também possui uma tributação simplificada, o único custo que você terá é uma taxa fixa de cerca de R$56,00 por mês referente ao INSS, ISS ou ICMS. O MEI se enquadra automaticamente no Simples Nacional e, por conta disso, fica isento dos tributos federais como PIS e Imposto de Renda.

Entretanto, saiba que existem algumas desvantagens que podem limitar seu crescimento, como:

• Faturamento máximo de R$81 mil por ano (R$6.750 por mês);

(esse valor está em análise no senado, e pode passar a ser de R$ 144 mil ao ano)

• Um MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

• Pode contratar no máximo 1 funcionário.

Além disso, profissões regulamentadas ou atividades intelectuais não podem se tornar MEI, por exemplo: contador, advogado, designer, psicólogo, engenheiro, entre outros.

ME

Outra opção é abrir uma Microempresa (ME). Esse tipo de empresa apresenta algumas diferenças com o MEI, as principais são:

• Limite de faturamento anual de até R$360 mil reais por ano (R$ 30 mil / mês);

• Empregar até 9 funcionários (comércio e serviços) ou até 19 funcionários (indústria);

• Permite ter sócios.

Além disso, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, regulamenta as atividades das MEs e oferece algumas vantagens, neste tipo de empresa é possível escolher a natureza jurídica e também seu regime tributário entre: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

EPP

A Empresa de Pequeno Porte ou EPP, assim como as MEs, está protegida pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por isso, conta com alguns direitos e incentivos fiscais, como pagar menos impostos.

Algumas vantagens são:

• Faturamento anual pode variar entre R$360 mil e R$4,8 milhões;

• Pode participar do Simples Nacional e pagar os impostos de acordo com seu faturamento;

• Pode ser constituída por sócios;

• Empregar de 10 a 49 funcionários (comércio e serviços) ou até 99 funcionários (indústria).

Graças à lei Geral, abrir uma EPP tornou-se menos burocrático, simplificando os processos de abertura e administração desse tipo de empresa.

Natureza jurídica

A natureza jurídica irá definir as informações presentes no seu contrato social, como: sócios, a participação de cada um e o capital social, além de definir as exigências e deveres que deverão ser seguidos.

As 3 principais naturezas jurídica são:

• Empresário Individual (EI): aqui você é o único dono da empresa e não possui sócios. Seus bens pessoais estão conectados ao patrimônio da empresa e, em caso de endividamento ou falência, os bens deverão ser usados para quitar as dívidas. Pode se enquadrar como ME ou EPP.

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): na EIRELI você também é o único sócio da empresa, porém seus bens pessoais não ficam comprometidos. Em caso de dívida, você deverá ter o valor disponível em bens ou dinheiro para quitação.

• Sociedade Limitada (LTDA): o capital social desse tipo de regime jurídico é constituído por 2 ou mais sócios, que contribuem com capital ou bens avaliados em dinheiro. Nesse caso a responsabilidade dos sócios se limita ao valor do capital social.

Atividade exercida pela empresa

Outro fator importante é definir qual será o tipo de atividade que sua empresa irá exercer. Essa atividade irá enquadrar sua empresa em uma das categorias da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

É importante contar com a ajuda de um contador para determinar qual é a classificação de sua empresa, o código gerado será utilizado nos registros administrativos em todo o país.

No site da CONCLA você pode consultar qual é o código, a classe e subclasse de todas as atividades econômicas.

Documentação para abrir uma empresa

Além de cada atividade comercial exigir uma documentação específica, as prefeituras também apresentam suas peculiaridades. Entretanto, alguns documentos comuns em todos os casos são:

• RG e CPF ou CNH;

• Se casado (a), certidão de casamento

• Número de entrega do recibo do último IRPF;

• Cópia do último IPTU ou comprovante de endereço/contrato do local onde sua empresa será estabelecida.

Depois desse primeiro passo você terá seu primeiro Contrato Social, agora você precisa ir até a Junta Comercial ou Cartório (será definido conforme a atividade realizada) para protocolar seu pedido de registro.

Fique atento aos órgãos responsáveis, pois algumas atividades exigem outras documentações específicas que deverão ser consultadas com antecedência.

Afinal, preciso de um contador para abrir uma empresa?

Quando falamos de empresas tipo MEI um contador não é obrigatório, já para ME e EPP eles tornam-se obrigatórios.

Contudo, ter o auxílio de um contador de confiança no momento de abertura de uma empresa, é sempre recomendado.

Além de garantir que você abra sua empresa seguindo a legislação corretamente, ele cuida da parte tributária e burocrática, mesmo após a abertura, visando sempre sua saúde financeira.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa com a Contjur?

Assim que o cliente disponibiliza todas as documentações que é preciso e que são emitidas online pelo mesmo, leva em média de 3 a 4 dias para liberar o CNPJ, inscrição municipal e estadual.

Então se você busca regularizar ou abrir uma empresa do zero, conte com a gente para facilitar esse processo.